RESOLUÇÃO N° 2.248, DE 17 BE MARÇO BE 2009.
Dá nova redação ao Art. 5°. da Resolução n°. 2.115, de 03 de novembro de 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. O Art. 5°, da Resolução n°. 2.115, de 03 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 5°. Para atender ao disposto nesta Resolução, ficam criados 3 (três) cargos de Ouvidor Parlamentar, Símbolo BCM 1.”
Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 17 de março de 2009.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente