Decreto Legislativo n° 515 de 07/10/2009

Em 09, outubro, 2009

DECRETO LEGISLATIVO N° 515, de 07 de OUTUBRO de 2009.

Declara Ponto Facultativo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 99. do Regimento Interno da Câmara Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte:

Art. 1°. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias nos dias 15 e 16 de outubro de 2009 (quinta e sexta-feira).

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de Outubro de 2009.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente

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