Decreto Legislativo Nº 498, de 13 de Agosto de 2009.
Declara Ponto Facultativo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte:
Art. 1º. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias nos dias 24 e 25 de Agosto de 2009(segunda e terça-feira).
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de Agosto de 2009.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente489