Decreto Legislativo nº 498, de 13/08/2009.

Em 13, agosto, 2009

Decreto Legislativo Nº 498, de 13 de Agosto de 2009.

Declara Ponto Facultativo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte:

Art. 1º. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias nos dias 24 e 25 de Agosto de 2009(segunda e terça-feira).

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de Agosto de 2009.

DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente489

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