Decreto Legislativo n° 596 de 27/12/2010

Em 27, dezembro, 2010

DECRETO LEGISLATIVO N°. 596 de 27 de dezembro de 2010.

Declara Ponto Facultativo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte:

Art. 1°. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 30 de dezembro de 2010 (quinta-feira).

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de dezembro de 2010.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente.

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