RESOLUÇÃO N°. 2378, de 06 de dezembro de 2011.
EMENTA: Altera artigos da Resolução 1.338/91 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. l° – A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, criada através da Resolução 1.338/91 passa a vigorar com nova denominação as seguintes categorias Funcionais:
| CATEGORIA FUNCIONAL | NOVA NOMENCLATURA |
|---|---|
| TÉCNICO DE INFORMÁTICA | AGENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
| AUXILIAR DE PLENÁRIO | TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA |
| INSPETOR FINANCEIRO | CONSULTOR CONTÁBIL |
| SECRETÁRIO DA CONSULTORIA JURÍDICA | INSPETOR JURÍDICO |
Parágrafo Único – Os cargos ora renomeados terão atribuições conforme estabelecido na Resolução n° 1.338/91 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias).
Art. 2°. – Fica revogado o artigo 43 da Resolução 1.742 de 01 de julho de 1999.
Art. 3°. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 06 de dezembro de 2011.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente