Decreto Legislativo n° 658 de 20/12/2011

Em 20, dezembro, 2011

DECRETO LEGISLATIVO N°. 658, de 20 de DEZEMBRO de 2011.

Declara Ponto Facultativo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte:

Art. 1°. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011.

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 20 de Dezembro de 2011.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente

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