DECRETO LEGISLATIVO N°. 658, de 20 de DEZEMBRO de 2011.
Declara Ponto Facultativo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte:
Art. 1°. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 20 de Dezembro de 2011.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente