RESOLUÇÃO n°. 2383 de 14 de fevereiro de 2012.
EMENTA: Fixa novos valores para Cargos em Comissão do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° – Os valores dos Cargos em Comissão que fazem parte da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias, com seus respectivos símbolos, passam a vigorar conforme tabela abaixo.
DCM/3 – R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais)
DCM/4 – R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais)
DCM/5 – R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)
Art. 2° – A gratificação prevista na letra “a”, inciso II, Art. 59 da Lei 1.506/2000, fica estendida ao ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador de Prevenção de Incêndio e Pânico, símbolo DCM-1, com percentual de 70% (setenta por cento).
Art. 3°. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de fevereiro de 2012.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente