Vereadores, advogados, professores e estudantes se reuniram nesta quarta-feira, dia 27, em audiência pública na Câmara de Duque de Caxias com a proposta de debater a possibilidade da meia passagem no transporte coletivo para secundaristas da rede particular e universitários das redes pública e particular.
“Esse tema já foi debatido nessa Casa e levantar novamente a discussão exige coragem, pois é um grande desafio. Esse é apenas o início, a caminhada vai ser longa, mas será vitoriosa. Não podemos viver em uma sociedade que não achamos justa. Duque de Caxias tem uma história de lutas pelos direitos sociais e foi pioneira na questão do passe livre. Se tivermos oportunidade e vontade, vamos trazer cinco mil estudantes para essa Casa e fazer as PECs (propostas de emenda à Constituição)”, disse o vereador Dr. Maurício (PDT), autor da proposta da audiência.
Presidente da Câmara, Eduardo Moreira (PT) foi autor de uma lei que ditava sobre o tema, mas teve sua lei vetada pelo Executivo. “Quando o Dr. Maurício propôs essa audiência, achei interessante e me dispus a participar. É sempre um prazer para essa Casa discutir o tema, esperamos que daqui saiam propostas para avançarmos.”
A advogada e professora universitária Edna Raquel reforçou a fala do presidente. “Precisamos ter propostas coerentes e exequíveis, além de vontade política. O que estamos fazendo aqui hoje é um fato social, pois, quando se fala em passe livre, estamos falando do direito de ir e vir, o direito à liberdade.”
Defendendo a democratização dos espaços públicos, o advogado Alexandre Catarina lançou uma proposta: “É preciso debater a visão de transporte público, que hoje é mercadológica. Não naturalizar o transporte público como algo mercadológico é o primeiro passo para essa luta, que é legítima. Tenho total convicção de que a construção de qualquer direito fundamental tem que ser de baixo para cima, e é isso que estamos fazendo aqui, um passo fundamental para a história da Cidade.”
Representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Duque de Caxias (Sinepe), o professor Oswaldo Filho destacou que cidadania envolve participação, conhecimento e solidariedade. “A educação é o que temos para mudar esse País.”
Cobrando maior atitude da sociedade, o professor Sidney Guerra opinou que não se deve apenas atribuir a responsabilidade ao Legislativo e ao Executivo. “Qual o papel que nós, cidadãos, fazemos na sociedade para que os direitos sejam efetivados? A Constituição estabelece uma série de direitos e garantias para que ganhem efetividade, e nós não fazemos isso. Necessitamos de iniciativa popular para fazer valer essas garantias. Muitas vezes as leis são criadas para dar uma resposta política momentânea, sem produzir efeitos.”
Concordando com o professor Guerra, o vereador Nivan Almeida (PRP) ponderou: “É preciso que saibamos das nossas prerrogativas. Até onde o Executivo pode custear algo que não é de sua competência? Existem leis que já nascem mortas. Mas, nunca vamos nos eximir de discutir qualquer assunto no Legislativo, estamos sempre à disposição.”
Líder do movimento estudantil, Erick Lima afirma que a luta segue até a conquista do direito. “Esse é apenas o primeiro passo, não vamos descansar enquanto não vencermos. Foi justamente o movimento do passe livre de Caxias que originou os movimentos de todo o País. Ou essa Cidade é vanguarda novamente ou vai de reboque. Vamos discutir o transporte público de fato e apontar a fonte de custeio, mas encontraremos a solução e mostraremos que temos capacidade técnica.”
Câmara discute benefício da meia passagem em audiência pública
