L E I Nº 2.453 , DE 08 DE MAIO DE 2012.
Autor: Prefeito José Camilo Zito
Cria a Escola Municipal Padrão Maria Rita Cardoso Pinto, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal Padrão Maria Rita Cardoso Pinto, Tipo “A”, localizada na confluência da Avenida Tiradentes com a Avenida Distrito Federal, Loteamento Vila Actura, Bairro Campos Elíseos, 2º. Distrito deste Município.
Art. 2º. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Escola, Símbolo CC/2; uma Função de Confiança de Vice-Diretor, Símbolo FC/1; e outra Função de Confiança de Secretário, Símbolo FC/2.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 08 de maio de 2012.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal