L E I N.º 2.774 , DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE E AMIGOS DE DUQUE DE CAXIAS, com sede na Estrada do Guaporé, nº 8, Loja B, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 19 de abril de 2016.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal