A Câmara Municipal recebeu nesta terça-feira, dia 24, a Secretaria da Fazenda para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016. O secretário Jorge Dodi e o subsecretário Jair Nunes apresentaram os relatórios e tiraram as dúvidas dos vereadores presentes.
“Estamos muito preocupados com o momento político e econômico do nosso País, pois isso reflete diretamente nos municípios. Mas, estamos muito tranquilos em apresentar os dados da Fazenda de Duque de Caxias porque todos os parâmetros estão amparados na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o secretário.
Analisando as receitas previstas e realizadas, o subsecretário ressalta que foram cumpridas 73,39% do previsto. “As receitas de capital representaram 0,21%, uma vez que não estamos tendo a oportunidade de realizar parcerias e convênios como esperávamos e isso reflete no que havíamos antecipado.”
Explicando o acompanhamento do desempenho das receitas, Jair Nunes destaca que o aumento foi menor que a inflação. “Se o quadro econômico se mantiver, teremos problemas mais a frente”. Vale lembrar que das receitas geradas no Município há predominância no ISS e no IPTU.
Outra preocupação da Secretaria refere-se à perda na arrecadação dos royalties do petróleo, que vem caindo de nos últimos dois anos. “A Prefeitura está perdendo muito. Comparando esse mesmo período em relação ao ano passado, o decréscimo foi de 49% e isso nos preocupa”, relata o subsecretário.
No entanto, a situação mais crítica do Município ainda é a despesa com pessoal, que se mantém acima do limite prudencial. “Continuamos acima do que estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal. Algumas ações foram estipuladas pelo Tribunal de Contas para a Prefeitura cumprir. A saída é aumentar a arrecadação, pois diminuir a despesa com pessoal é complicado”, disse Jair Nunes, esclarecendo que o limite legal é 54%, o limite prudencial é 51,30% e a despesa está em 56,97%. “A nossa expectativa é que no próximo quadrimestre a gente entre, pelo menos, no limite legal.”