L E I Nº 2.461 , DE 27 DE 06 DE 2012.
Autor: Ver. Margarete da Conceição de Souza Cardoso
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública o PROJETO CRESCER, com sede na Rua Juruena, nº. 393, no Bairro Jardim Olavo Bilac, 1º. Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2012.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal