Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria da Fazenda de Duque de Caxias apresentou nesta quinta-feira, dia 29, a avaliação de metas fiscais do segundo quadrimestres de 2016 em audiência pública na Câmara de Vereadores. Os dados foram expostos pelo subsecretário de Finanças e Controle, Jair Nunes, que também respondeu às dúvidas da população presente.
Avaliando a receita prevista x realizada, o subsecretário ressaltou que houve queda das receitas correntes, receitas de capital e dedução para formação do Fundeb. “Uma das razões do parcelamento do salário do servidor é a forma como a receita está sendo arrecadada. Estamos tendo queda de arrecadação”, explicou Jair Nunes, lembrando que o ISS é o responsável pela maior parte das receitas geradas no Município.
Sobre as receitas oriundas de transferências do Estado e da União, o subsecretário destaca que a Prefeitura não tem nenhuma gerência sobre os valores. “A maior incidência de receita vinda do Estado é do ICMS e teve queda comparada ao ano passado. Das receitas vinda da União, tivemos queda no salário educação, royalties e PNAE(merenda). A Prefeitura não consegue realizar nenhuma ação sobre essas receitas”, reforçou, completando: “Fundeb e royalties são perdas que não conseguimos recuperar.”
Já no quadro de despesa autorizada x realizada, Jair Nunes informou que houve um aumento de R$ 28 milhões nas despesas de secretarias. “37% do orçamento foi para Educação e 32% para Saúde”. Dentro das despesas, a de pessoal ainda está acima do limite legal. “Já fizemos teste retirando todos os comissionados e mesmo assim não conseguiríamos reduzir o percentual.”