L E I Nº 2.806 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO À MORADIA DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES NA BAIXADA FLUMINENSE – ACAMTT – BF, com sede na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 7.778-A, no Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 24 de outubro de 2016.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal