Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2056 de 14/6/2007
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº 2056 , DE 14 DE JUNHO DE 2007.
Cria os Programas “O Povo no Governo” e “Governo em Casa” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados, no Município de Duque de Caxias, os Programas denominados “O Povo no Governo” e “Governo em Casa”.
Art. 2o. Os Programas ora criados são frutos de ações conjuntas envolvendo os diversos órgãos que compõem a Administração Municipal.
Art. 3o. O Programa denominado “O Povo no Governo” reúne, semanalmente, representantes da sociedade civil que visitam as diversas frentes de obras realizadas pela Prefeitura.
Art. 4o. O Programa denominado “Governo em Casa” oferece inúmeros serviços gratuitos às comunidades dos 4 (quatro) Distritos de Duque de Caxias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de JUNHO de 2007.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal