Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2059 de 27/7/2007
Autor: Ver. Samuel Corrêa da Rocha Junior
L E I Nº 2059 , DE 27 DE JUNHO DE 2007.
Institui no Calendário Oficial, como Feriado Municipal, o dia 23 de Abril, dia consagrado a São Jorge.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial, como Feriado Municipal,o dia 23 de Abril, data consagrada a São Jorge.
Art 2o. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de junho de 2007.
DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente