Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2032 de 27/4/2007
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº 2032 , DE 27 DE ABRIL DE 2007.
Reclassifica a E. M. Brasília de Tipo “C” para “B”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal Brasília, Tipo “C”, passa a ser classificada como sendo Tipo “B”.
Art 2o. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo anterior, o Símbolo referente ao Cargo em Comissão de Diretor da referida escola passa a ser CC/3.
Art. 3o. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de ABRIL de 2007.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal