Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2033 de 7/5/2007
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº 2033 , DE 07 DE MAIO DE 2007.
Reclassifica a E.M. Prof. Alberto Ribeiro Vasconcellos e a Escola Estadual Municipalizada Tancredo Neves, de “B” para “A” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal Prof. Alberto Ribeiro Vasconcellos e a Escola Estadual Municipalizada Tancredo Neves, ambas Tipo “B”, passam a ser classificadas como sendo do Tipo “A”.
Art. 2o. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo anterior, o Símbolo referente ao Cargo em Comissão de Diretor das referidas Escolas passa a ser CC/2.
Art. 3o. As despesas decorrentes da aplicação da Presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de MAIO de 2007.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal