Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2035 de 7/5/2007
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº 2035 , DE 07 DE MAIO DE 2007.
Altera o Plano Plurianual 2006/2009 com a criação do Programa PAC – Plano de Aceleração do Crescimento de Duque de Caxias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Plano Plurianual 2006/2009, constante da Lei Municipal, de 29 de dezembro de 2005, com a criação do Programa de Número 98 intitulado PAC – Programa de Aceleração do Crescimento de Duque de Caxias, conforme detalhado nos Anexos I e II desta Lei..
Art. 2o. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento os valores previstos nesta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de MAIO de 2007.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal