Lei nº 2022 de 30/12/2006

Em 31, dezembro, 2006

LEI N° 2.022 DE 30/12/2006
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMO DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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