Lei nº 1964 de 27/04/2006

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Lei nº 1964 de 27/4/2006
Autor: Prefeito Washington Reis


LEI Nº.   1964      ,DE   27     DE   ABRIL     DE       2006.

Cria as Funções de Confiança que menciona, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Função de Confiança de Vice-Diretor, Símbolo FC/1, para a Escola Municipal Jardim Anhangá, Tipo “B”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de março de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS,  em   27      de    abril de  2006.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Skip to content