L E I Nº 2.817 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Mergulhinho” o acesso do Bairro Parque Eldorado à Santa Cruz da Serra, localizado sob a ponte da Rodovia Washington Luiz, na Rua República do Equador, Bairro Parque Eldorado, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de dezembro de 2016.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal