L E I Nº 2.820 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO APAIXONADOS POR QUATRO PATAS, ESPORTE, SAÚDE E CIDADANIA, com sede na Rua Pastor Belarmino Pedro Ramos, nº 410, Centro deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de dezembro de 2016.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal