Lei nº 1962 de 27/04/2006

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Lei nº 1962 de 27/4/2006
Autor: Prefeito Washington Reis


LEI Nº.  1962      ,DE    27     DE  ABRIL      DE       2006.

Considera Órgão de Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a CASA DA CRIANÇA, com sede na Rua Macaé, nº 195, no Bairro Parque Lafaiete,  lº  Distrito deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS,  em   27     de   abril de  2006.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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