Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 1959 de 12/04/2006
Autor: Prefeito Washington Reis
LEI Nº. 1959 ,DE 12 DE ABRIL DE 2006.
Reclassifica a E. M. Maria Clara Machado, de “B” para “A”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal Maria Clara Machado, Tipo “B”, passa a ser classificada como sendo Tipo “A”.
Art. 2º. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo anterior, o Símbolo referente ao Cargo em Comissão de Diretor da referida Escola passa a ser CC/2.
Art. 3º. Fica criada, junto à E. M. Maria Clara Machado, uma Função de Confiança de Secretário, Símbolo FC/2.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias.
Art.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 12 de abril de 2006.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal