Lei nº 1959 de 12/04/2006

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Lei nº 1959 de 12/04/2006
Autor: Prefeito Washington Reis


LEI Nº.     1959     ,DE   12     DE    ABRIL   DE       2006.

Reclassifica a E. M. Maria Clara Machado, de “B” para “A”, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Escola Municipal Maria Clara Machado, Tipo “B”, passa a ser classificada como sendo Tipo “A”.

Art. 2º. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo anterior, o Símbolo  referente ao Cargo  em Comissão de Diretor da referida Escola passa a ser  CC/2.

Art. 3º. Fica criada, junto à E. M. Maria Clara  Machado, uma Função  de Confiança de Secretário, Símbolo  FC/2.

Art. 4º.  As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à   conta das respectivas dotações orçamentárias.

Art.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS,  em   12  de       abril       de  2006.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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