Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 1954 de 12/4/2006
Autor: Prefeito Washington Reis
LEI Nº. 1954 ,DE 12 DE ABRIL DE 2006.
Cria as Funções de Confiança que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as Funções de Confiança de Vice-Diretor, Símbolo FC/1, para a Escola Municipal Lions, e de Secretário, Símbolo FC/2, para a Escola Municipal Embaixador Osvaldo Aranha.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 12 de abril de 2006.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal