Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 1952 de 2/3/2006
Autor: Prefeito Washington Reis
LEI Nº. 1952 ,DE 02 DE MARÇO DE 2006.
Cria a E.M. Maria das Graças Cardoso Bighi, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretária Municipal de Educação, a E. M. Maria das Graças Cardoso Bighi, Tipo “C”, localizada na Rua Barão do Rio Branco, Lote 09, Quadra 01, Bairro Saracuruna, 2º. Distrito deste Município.
Art. 2º. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Escola, Símbolo CC/4.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 02 de março de 2006.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal