Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2006 de 23/11/2006
Autor: Prefeito Washington Reis
LEI Nº. 2006 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
Modifica o Inciso I, do Parágrafo Único, do art. 2º da Lei nº. 1.404, de 19 de junho de 1998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Inciso I, do Parágrafo Único, do art. 2º da Lei nº. 1.404, de 19 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. …………………………………………………………………………….
Parágrafo Único ……………………………………………………………….
I. fotocópia autenticada do Estatuto da instituição, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
II. ………………………………………………………………………………..
III. ………………………………………………………………………………..
IV. ………………………………………………………………………………..”
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de novembro de 2006.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal