Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2005 de 23/11/2006
Autor: Prefeito Washington Reis
LEI Nº. 2005 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ONG ERCÍLIA GOMES DE JESUS BENEFICENTE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – EGJBRS, com sede na Rua Barbosa Araújo, nº. 40, no Bairro Paulicéia, 1º. Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de novembro de 2006.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal