Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 1996 de 26/9/2006
Autor: Prefeito Washington Reis
LEI Nº. 1996 ,DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
Considera Orgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO EXITUS DE PESQUISA, ENSINO, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, com sede na Rua Conde de Porto Alegre, 477, sala 1001, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS,em 26 de setembro 2006
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal