A Câmara de Duque de Caxias recebeu nesta quinta-feira, dia 23, a Secretaria Municipal da Fazenda para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016. De acordo com os relatórios apresentados, a Prefeitura arrecadou 40% a menos da receita prevista para o período.
“Esse fato é um complicador significativo para o gestor do Município. Houve relevante queda nas transferências de receitas do Estado e da União, como royalties e Fundeb”, explicou o subsecretário de Fazenda, Sérgio Fontoura, comentando, ainda, o quadro de despesas. “É preocupante perceber o planejamento previsto e o efetivamente executado, pois demonstra acumulação de dívidas.”
Outro ponto crítico no fechamento das finanças da Prefeitura no governo passado refere-se à despesa de pessoal. O limite legal é de 54% da despesa líquida com folha de pagamento, mas o índice chegou a 58,25%, bem acima do prudencial, que é 51,30%. Segundo demonstrado nos relatórios, os débitos com folhas de inativos somaram R$ 74 milhões, já com os ativos se aproximou dos R$ 150 milhões.
“Se gastou mais do que se arrecadou em 2016, a seletividade dos pagamentos deve ter gerado essa inadimplência com os servidores. Outros gastos devem ter sido priorizados frente às despesas obrigatórias. A orientação do prefeito Washington Reis é fazer um arranjo fiscal que honre os salários dos funcionários. Já atingimos um rigor que será mantido para pagar os salários atuais em dia e quitar os débitos gradativamente”, afirmou o subsecretário.
Sobre as dívidas com consignados, o subsecretário informou que a Prefeitura já regularizou. “A dívida está equacionada com a Caixa Econômica Federal, não há mais nenhum inadimplemento do servidor ativo ou inativo. Fizemos um contrato de parcelamento.”
O representante do governo finalizou anunciando que a Administração Municipal está comprometida com a transparência. “Estamos desenvolvendo melhorias significativas no portal da transparência sobre as práticas fazendárias. O detalhamento das despesas será mais eficiente nesse novo portal, que estará à disposição da sociedade em breve.”