Provocada pela Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias, a Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira, dia 9, audiência pública sobre os serviços prestados nos cemitérios da Cidade. Foram debatidos os preços abusivos dos sepultamentos, as taxas de manutenção, as condições precárias dos cinco cemitérios, as irregularidades ambientais, entre outros.
Vale lembrar que a Prefeitura reassumiu o controle dos cemitérios no dia 10 de fevereiro, mas foi obrigada a devolver a concessão dos serviços à empresa AG-R EYE Obelisco Serviços Cemiteriais Ltda através de medida judicial.
O procurador geral do Município, Cláudio Félix Ferreira, apresentou durante a audiência pública fotos das irregularidades encontradas nos cemitérios. “Encontramos muitas covas rasas, o que não é mais permitido por lei; além da construção de gavetas sem autorização do CREA e da Prefeitura. As taxas de manutenção cobradas não estão instituídas por lei. Registramos covas abertas e violadas, restos de urnas jogados pelos cemitérios e espaço inacessível entre os sepulcros. Queremos municipalizar esse serviço para fazer preços menores e garantir gratuidade para as pessoas que não tenham condições de pagar. Estamos cansados de ver famílias fazendo vaquinha para arcar com funerais. Além dos altos preços, o serviço é de péssima qualidade. Estamos aqui lutando por melhorias e por mais dignidade à população.”
O advogado representante da AG-R, Daniel Simoni, afirmou que a empresa vem prestando esclarecimentos ao Ministério Público sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Município. “Tivemos que recorrer à Justiça para que a segurança jurídica prevalecesse. A falta de motivos concretos fez ocorrer a suspensão da intervenção da Prefeitura. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.”
O vereador Marcos Tavares interpelou o advogado da empresa sobre a planilha de custos que já havia sido solicitada pela Casa de Leis, mas não recebeu uma resposta positiva. “Não tenho esse documento em mãos. Os valores estão defasados, mas em conformidade com o autorizado pelo MP”, disse Daniel Simoni, que se retirou da audiência tão logo terminou seu breve discurso, o que gerou descontentamento dos presentes, que gostariam de expor dúvidas diversas.
A questão ambiental foi levantada pelo advogado Rogério Borba, que integra a Procuradoria Geral do Município. “A regulamentação do uso dos cemitérios deveria ser feita até 2010. O Conama tem legislação específica sobre como adequar serviços cemiteriais para não causar impactos ao Município. Pelas fotos, vimos que os cemitérios não estão oferecendo serviços adequados. Já causa estranheza a mesma empresa prestar serviços cemiteriais e funerários, mas isso é objeto para outra audiência pública.”
A deputada estadual Fatinha prontamente pediu à Câmara que realizasse nova audiência para tratar de serviços funerários. “É preciso fazer essa empresa respeitar a nossa Cidade”. Já o deputado estadual Geraldo Moreira lembrou que foi instituído na Lei Orgânica do Município que a administração dos cemitérios seria de exclusividade da Prefeitura. “Não sei quem mudou isso. A vida humana não pode estar submetida à lógica do lucro.”
Defendendo a dignidade no atendimento do serviço, o vereador Gilberto Silva acredita que a Prefeitura há de conseguir a concessão de volta. “Essa Câmara tem histórico de lutar contra concessões abusivas. Não tenho dúvida que, com a ação da Procuradoria e o sentimento que hoje temos sobre a prestação do serviço, teremos de volta essa concessão.”
Concordando com o colega, o vereador Marcos Tavares afirmou que a Câmara se debruçou sobre o tema. “É um assunto muito relevante para o Município, já instalamos até uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e estamos sempre cobrando providências do prefeito. Queremos respeito aos nossos munícipes, preços justos e gratuidade a quem não possa pagar. Estamos ansiosos pela decisão final do Poder Judiciário.”