Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2018 de 27/12/2006
Autor: Prefeito Washington Reis
LEI Nº. 2018 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL EDUCACIONAL E RECREATIVA PROJETO AMIGO – ABCERPA, com sede na Avenida Brasil, nº. 275, no Bairro Vila São Luiz, 1º. Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de dezembro de 2006.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal