Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 1980 de 27/6/2006
Autor: Prefeito Washington Reis
LEI Nº. 1980 ,DE 27 DE JUNHO DE 2006.
Altera o Plano Plurianual 2006/2009 no que diz respeito ao Programa de Modernização Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da Prefeitura de Duque de Caxias – PMAT/PMDC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o valor do Programa de Modernização Tributária e Gestão dos Setores Básicos da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias – PMAT/PMDC, no Plano Plurianual 2006/2009 constante da Lei Municipal n.º 1.940, de 29 de dezembro de 2005, conforme detalhamento do Quadro que integra o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de junho de 2006.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal