Os vereadores de Duque de Caxias reuniram representantes do governo municipal e população em audiência pública para debater a prestação do serviço de transporte coletivo na Cidade nesta quarta-feira, dia 15, na Câmara. Empresas de ônibus e órgãos como Detro e Fetranspor também foram convidados, mas não enviaram representantes.
“Sinto-me envergonhado por não ter nessa audiência nenhum representante das empresas que exploram o transporte na nossa Cidade. Estamos em busca de melhorias no serviço, a batalha vai ser difícil, mas essa Câmara vai dar exemplo de como buscar os direitos da população”, disse o vereador André do Adriano (PTdoB).
Presidente da Comissão de Transportes na Câmara, o vereador Beto Gabriel (PV) também lamentou a ausência. “Parece que os empresários têm a certeza da impunidade. O transporte na nossa Cidade não tem o mínimo de conforto, mesmo com tarifas altíssimas.”
O vereador Claudio Thomaz (PTN) aproveitou a oportunidade para fazer uma indagação ao secretário municipal de Transportes. “O senhor pode me responder se o aumento da passagem é por exclusivo decreto do prefeito?”. A resposta foi positiva, esclarecendo o fato de que nenhum reajuste de tarifa passa por aprovação da Câmara Municipal.
Diante da questão, o vereador Valdecy (PP) demonstrou interesse em mudar a prática. “Quero propor emenda à Lei Orgânica Municipal para que a Câmara passe a votar o aumento da tarifa de transporte da Cidade.”
Questionado também sobre quando poderia mandar a planilha de custos do transporte para análise da Câmara Municipal, o secretário de Transportes Eduardo Feital respondeu: “Amanhã”. A respeito da abertura de nova licitação para o serviço, o secretário explicou que a questão está no Judiciário. “Existem 19 ações judiciais referentes ao transporte de ônibus, estamos aguardando o julgamento de mérito para poder viabilizar as mudanças necessárias.”
O vereador Gilberto Silva (PPS) fez uma sugestão ao secretário. “Não traga apenas a planilha de custos, mas também o corpo jurídico para que nos ajude a construir caminhos em busca da melhoria do serviço. Essa audiência alegra a todos que têm expectativa de uma Cidade melhor e ansiedade de solucionar os problemas.”
Secretário de Governo, Wagner Dutra reafirmou o compromisso do prefeito. “A tarifa única do transporte vai ser buscada no momento certo, após a solução das ações judiciais.”
Na tentativa de buscar elementos que contribuam com o governo municipal, o vereador Marcos Tavares (PSDC) propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara. “Podemos levantar informações que ajudem o prefeito a esclarecer os fatos ao Judiciário.”
Entre as demandas levantadas pela população durante a audiência, está a necessidade de novas linhas circulares, a implantação da meia passagem, o fim da dupla função de motoristas, a divulgação da planilha de custos do transporte no Portal de Transparência da Prefeitura, maior fiscalização às empresas de ônibus, além da tarifa única.