Com um anteprojeto de lei pronto para entregar ao prefeito, a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou na manhã desta terça-feira, dia 16, uma audiência pública para debater a regulamentação das atividades de mototáxi e motoboy na Cidade.
Autor do anteprojeto de lei, o vereador Chiquinho Grandão (PP) expôs à categoria os tópicos da propositura e se dispôs a tirar dúvidas e acatar sugestões dos motociclistas. “O papel da Câmara é discutir os termos com a categoria e cobrar do Executivo, até porque foi uma promessa de campanha do prefeito Washington Reis. Estamos buscando dar uma autonomia aos mototaxistas, assim como é feito com os táxis na Cidade. A legalização gera vantagens aos trabalhadores e dá mais segurança à população.”
Secretário de Serviços Públicos, Eduardo Feital afirmou que a pasta já fez um levantamento dos pontos de mototáxi na Cidade para agilizar o processo de regulamentação. “Todos têm a ganhar com a legalização e é importante para acabar com a insegurança que os próprios mototaxistas vivem. Podem contar com a Prefeitura e com a Secretaria nessa luta.”
Baseado na Lei Federal n° 12.009/2009, o anteprojeto dita regras para o exercício das atividades, como ser maior de 21 anos de idade e possuir a carteira de habilitação há mais de dois anos. “A nossa intenção é contemplar a todos, mas não podemos passar por cima de uma lei federal. Estamos aqui para contribuir para que os motociclistas possam trabalhar com dignidade”, disse o vereador Valdecy (PP).
“A presença dos mototaxistas nessa audiência mostra o interesse da categoria em regularizar a profissão. Estamos sendo solidários à causa para ajudá-los também a acabar com o estigma de que mototaxista é irresponsável”, ressaltou a vereadora Delza de Oliveira (PRP).
Reforçando que a regularização garante vantagens aos trabalhadores, o vereador Junior Uios (PT) falou também sobre as responsabilidades. “Essa é a hora de tirar dúvidas e dar sugestões, pois, depois de regularizados, terão que atender todas as normas que a lei vai exigir. Vocês serão identificados e reconhecidos como profissionais autorizados pela Prefeitura.”
As principais dúvidas da categoria durante a audiência foram referentes à determinação dos pontos pela Cidade, como será feita a confirmação dos profissionais que já atuam nas atividades, qual será o prazo dado para adequação dos que desejarem a autonomia e qual será a solução para agregar os mototaxistas que não têm ponto fixo.
Os vereadores tiraram as dúvidas e afirmaram que haverá mais reuniões para adequar todas as questões. “Entregaremos o anteprojeto de lei ao prefeito nessa sexta-feira e nos reuniremos mais algumas vezes com vocês ao longo de todo processo”, finalizou o vereador Chiquinho Grandão.