O cenário financeiro do primeiro quadrimestre da gestão Washington Reis foi apresentado pela Secretaria de Fazenda em audiência pública nesta terça-feira, dia 23, na Câmara Municipal, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os relatórios, a Prefeitura arrecadou apenas 65,45% da receita prevista no orçamento, o que gerou situação de contingenciamento.
“Temos como herança uma grande dívida do governo passado e isso prejudicou nosso desempenho no primeiro quadrimestre. Procuramos reestruturar a Secretaria e criamos uma unidade de captação de recursos internacionais, com objetivo de trazer investimentos para a Cidade”, disse o secretário de Fazenda, Luiz Fernando Panelli.
Os documentos apresentados mostram que o desempenho da receita do Município caiu de 2015 para 2017. “O comparativo demonstra ainda um problema grave de arrecadação em curso. Não podemos gastar o que está previsto no orçamento porque não arrecadamos os recursos necessários”, explicou o subsecretário de Finanças, Sérgio Fontoura.
O principal problema da Prefeitura, segundo os balanços, é a despesa de pessoal, já que o índice está em 61,40%, quando o limite legal é de 54%. “A Prefeitura precisa continuar os esforços para que o índice seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação limitada foi comprometida quase na totalidade para cumprir despesas de pessoal, que não pode ser postergada”, afirmou Fontoura.
Uma das estratégias da Secretaria para aumentar a arrecadação de recursos é fiscalizar as empresas que prestam serviço em Duque de Caxias, mas recolhem ISS em outra cidade. “Estamos mapeando essas empresas e vamos atuar com firmeza principalmente no segmento de petróleo e gás, já que muitas prestadoras de serviços da Reduc são de fora da Cidade. Enxergamos um aumento substancial nesse tipo de arrecadação”, ressaltou o secretário Panelli.