Uma mensagem do Executivo Municipal de Duque de Caxias em trâmite na Casa de Leis, que trata sobre a redução do número de licenças sindicais, foi pauta de discussão nesta terça-feira, dia 12, durante sessão plenária.
“O projeto em trâmite altera a Lei n° 1506, de 2000, que garante licença para até dez servidores por entidade eleito para cargo de direção sindical. O Executivo está solicitando alteração para até três servidores. Uma vez concedida licença, essa mensagem se choca com a segurança jurídica. Não se pode nesse momento, em que o profissional já está exercendo sua função no sindicato, tirar sua licença”, destacou o vereador Eduardo Moreira (PT).
“Concordo com a mensagem, está na hora do sindicato dar sua parcela de contribuição. Estamos enfrentando uma crise econômica, ética e moral, cada um precisa dar sua colaboração”, defendeu o vereador Beto Gabriel (PV).
“Essa Casa é democrática, é legítimo divergir. O Parlamento não pode aceitar tudo o que vier do Executivo, como esta mensagem para cassar licença sindical”, disse o vereador Marcos Tavares (PSDC).
Líder do governo na Câmara, o vereador Nivan Almeida (PRP) também se pronunciou. “Estarei amanhã junto ao governo para rediscutir essa mensagem. Sobre o direito adquirido, no meu entendimento, a gestão que se encontra hoje no Sepe não pode ser impedida de legitimar sua função.”
Presidente do Legislativo, o vereador Sandro Lelis (PSL) também se propôs a debater com o prefeito. “Conversei com o prefeito e me comprometo a discutir a matéria novamente com ele.”