A sessão plenária da Câmara Municipal de Duque de Caxias desta quinta-feira, dia 14, foi de grandes discussões acerca de projetos encaminhados pelo Executivo. Os vereadores avaliaram as matérias e fizeram questão de se posicionar sobre o projeto que destina recursos ao programa Fazenda Paraíso e sobre o projeto que reduz o número de licenças sindicais para servidores.
“Não sou contra nenhum projeto social, mas não posso aceitar que retirem direitos de crianças, adolescentes, idosos e deficientes. Por isso, propus emenda para que os recursos dos estacionamentos públicos sejam destinados proporcionalmente às entidades sociais”, explicou o vereador Eduardo Moreira (PT), referindo-se ao projeto que direciona verba para o programa Fazenda Paraíso.
“A Fazenda Paraíso é também uma instituição social, que vai tratar dos dependentes químicos da nossa Cidade. Mas, a lei também contempla outras instituições sociais do Município”, ressaltou o vereador Chiquinho Grandão (PP).
“Não está entendido como é que vai ser o controle do dinheiro arrecadado. Como é que vamos fiscalizar? É preciso uma maior discussão sobre a transparência do projeto”, destacou o vereador Cláudio Thomaz (Podemos).
“Reconheço que é preciso uma política pública para o tratamento de dependentes químicos, mas não subtraindo direitos de outras causas”, ponderou o vereador Marcos Tavares (PSDC).
Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) esclareceu o projeto, aprovado por 22 votos favoráveis e cinco contrários. “Estamos discutindo uma das matérias de maior alcance social e solidário às pessoas com dependência química. Os recursos dos estacionamentos públicos serão destinados para as instituições que cuidam de crianças, adolescentes, idosos, deficientes e também para a Fazenda Paraíso, tal qual forem suas demandas.”
LICENÇA SINDICAL – O projeto que reduz o número de licenças sindicais de dez para três foi aprovado por 20 votos favoráveis e sete contrários. “Cassar licença sindical é trazer desequilíbrio democrático”, afirmou o vereador Marcos Tavares.
“Não são sete servidores que vão resolver o problema dessa Cidade e ajudar a sair da crise. Aprovar essa matéria é esquecer toda história de lutas e deixar pra trás tudo o que foi conquistado pelos sindicatos”, observou o vereador Eduardo Moreira.
“Também sou servidor da segurança pública e sei o que é não ter representatividade, por isso sou contra”, definiu o vereador Cláudio Thomaz.