A proposta de emenda que altera o artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias para garantir gratuidade no transporte público a pessoas maiores de 60 anos voltou à pauta na Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira, dia 10, quando os vereadores confirmaram sua aprovação.
Autor da proposta, o vereador Marcos Tavares (PSDC) lembrou que atualmente o benefício é concedido na Cidade apenas às pessoas maiores de 65 anos. “A matéria é de cunho social, pois se trata de gratuidade a idosos. Sabemos da realidade na nossa Cidade, em que muitos estão desempregados e, muitas vezes, sem dinheiro de passagem para sair em busca de emprego. O Município pode dispor sobre esse tipo de matéria.”
“É de competência dessa Casa discutir sobre emenda à Lei Orgânica. A ideia do vereador é de grande nobreza, quero deixar claro a importância dessa lei e meu voto favorável”, disse o vereador Nivan Almeida (PRP).
“A iniciativa é brilhante, mas matérias dessa natureza exigem fonte de custeio. Vou aposta na sensibilidade do prefeito”, ressaltou o vereador Gilberto Silva (PPS).
Defendendo que é preciso fazer leis em prol do povo, o vereador Chiquinho Grandão (PP) ponderou: “Se todo projeto aqui proposto for impedido por conta de fonte de custeio, vamos trabalhar em prol de empresários. O governo precisa viabilizar benefícios à população.”
EDUCAÇÃO – Membro da Comissão de Educação na Câmara, o vereador Valdecy (PP) afirmou que a comissão está tentando intermediar o diálogo entre governo e professores para resolver a pauta de reivindicações que levou a categoria a uma paralisação na Cidade. “Proponho a realização de uma audiência pública para debatermos e buscarmos as melhores soluções, pois queremos o melhor para nossas crianças, que não podem ficar sem aulas.”
O vereador Junior Uios (PT), que também integra a Comissão de Educação, voltou a cobrar respostas da Secretaria Municipal. “É inadmissível que a pasta ainda não tenha se manifestado para dar respostas aos nossos relatórios. Vamos seguir cobrando agilidade e empenho.”
Voltando a lembrar do episódio da distribuição de cenouras aos alunos na Páscoa, o vereador Marquinho Oi (DEM) reforçou: “Não podemos deixar cair no esquecimento os funcionários que foram despedidos, até agora não obtivemos respostas sobre a investigação do caso.”