Durante sessão plenária desta terça-feira, dia 23, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, os vereadores debateram a situação financeira da Cidade e levantaram questões importantes para tentar contribuir com o aumento da arrecadação orçamentária.
“O governo está desburocratizando as legislações para alavancar a economia da Cidade. Quero apresentar um projeto que altera o código tributário municipal de Duque de Caxias e visa dar oportunidade ao munícipe ter o IPTU em seu nome. Nessa lei, o cidadão vai fazer a declaração, vai ser alterado o cadastro de IPTU e se houver divergência posterior, a Prefeitura pode desfazer a alteração e até aplicar penalidade se for cabível. Tenho certeza que vai aumentar arrecadação e dar sensação de segurança jurídica à população de Duque de Caxias”, afirmou o vereador Arthur Monteiro (Avante).
Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) concordou com a proposta do colega. “Parabenizo pela contribuição ao propor a mudança da lei, dando oportunidade para que os munícipes, ainda que não sejam proprietários, possam de forma inteligente estabelecer seu código imobiliário e ter o seu IPTU. A lei é muito clara e muito boa e vai ao encontro daquilo que nós estamos buscando, que é melhorar a arrecadação e dar um padrão definido ao nosso banco de dados imobiliários na Cidade.”
Sobre aumentar a arrecadação, o vereador Chiquinho Grandão (PP) observou a necessidade de cobrar dívidas das empresas. “O Município está com uma dificuldade financeira gravíssima, tanto que não consegue pagar suas contas em dia devido à baixa arrecadação. Existem empresas que devem à Cidade R$ 6 bilhões em dívidas de ISS, metade está ajuizada e a outra metade não foi nem notificada em cobrança. Nós estamos com essa problemática, sem cobrar e sem notificar. Como aumentar a receita do Município assim? O alvará eletrônico é muito bom para trazer empresa para cá, mas nós precisamos de empresa que pague seus impostos. Não podemos passar dificuldade tendo esse dinheiro para receber, esse dinheiro resolveria os problemas da nossa Cidade.”
O vereador Nivan Almeida fez questão de explicar que a dívida não se acumulou neste governo. “Esse déficit não é novo, vem ocorrendo ao longo dos anos. Todos os registros que nós temos estão na dívida ativa, seja ISS, IPTU ou outras receitas que advém dos nossos munícipes. Essas dívidas poderiam ter sido trabalhadas quando votamos o intuito de compensação tributária, o governo e a câmara fizeram seu papel, nós fizemos o dever de casa para que os devedores pudessem articular formas e maneiras de pagar o erário, então, nós estamos trabalhando para isso.”