A Câmara Municipal de Duque de Caxias abriu as portas do plenário nesta segunda-feira, dia 5, para a realização de audiência pública que apresentou à sociedade o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Prefeitura sobre a implantação da Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (CEARJ). O projeto é do governo municipal e deve ser viabilizado por meio da iniciativa privada em terreno localizado às margens da Rodovia Washington Luiz, entre os bairros Jardim Gramacho e Campos Elíseos.
Abrindo os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Sandro Lelis (PSL), parabenizou a iniciativa do prefeito. “É um projeto ousado e importante para o crescimento da nossa Cidade.”
O prefeito Washington Reis explicou que o governo municipal não vai desembolsar recursos para a obra. “Nós vamos oferecer a concessão do terreno por 35 anos para a empresa que ganhar a licitação investir, a Prefeitura só vai receber o retorno. Estou muito animado porque vai na contramão da crise, estamos oferecendo um produto mais viável e com menos custo aos empresários, um projeto feito com muita responsabilidade e respeito.”
Sobre o terreno do futuro empreendimento, o deputado federal Áureo esclareceu: “Conseguimos a liberação da área junto ao governo federal e ao INCRA, é uma alegria ver sair do papel esse projeto que vai mudar a vida das pessoas que moram na Cidade, pois já chega gerando emprego e renda.”
O deputado estadual Rosenverg Reis afirmou que Duque de Caxias vai ganhar o que há de mais moderno. “A CEARJ será modelo para todo o Brasil e também para a América do Sul, porque vem com uma modelagem nova. A atual Central de Abastecimento, localizada em Irajá, está defasada tanto em segurança pessoal quanto estrutural, muitos acidentes ocorrem ali.”
Orçado em R$ 990 milhões, o projeto está aberto para receber sugestões de melhorias e a primeira intervenção foi do vereador Chiquinho Grandão (PP). “Temos algumas preocupações e essas devem ser discutidas, como a mobilidade urbana. Se é para investir alto, porque não gastar mais R$ 10 milhões e incluir no projeto a construção da estação de trem do bairro São Bento? Seria uma forma de atender a demanda da região através da iniciativa privada, pois conseguir isso com o governo do Estado será muito difícil. A segunda questão é pensar no escoamento das águas das chuvas, é preciso que a Secretaria de Obras trabalhe a prevenção de enchentes junto com a empresa que ganhar a licitação.”
O vereador Arthur Monteiro (Avante) também fez uma sugestão. “É um projeto inovador que vai alavancar a economia com a geração de empregos e arrecadação de ISS, quero registrar o pedido de uma estação aduaneira na nossa Cidade.”
Seguindo as propostas para contribuição ao projeto, o vereador Junior Uios (PT) fez um pedido especial ao prefeito. “Peço que dentro desse complexo possamos trabalhar a questão da inclusão para que todas as pessoas tenham acesso ao empreendimento.”
A vereadora Deise do Seu Dino (PTC) sugeriu uma compensação ambiental. “Existe aqui uma indicação para construção de uma estação de trem no bairro Cidade dos Meninos, que poderia ser contemplada com a compensação ambiental desse projeto.”
A questão do meio ambiente foi levantada pela população durante a plenária. “Acredito que seja um projeto moderno, mas a questão é o local escolhido. O Campo do Bomba tem sítios arqueológicos, patrimônios ameaçados por essa obra, por isso pedimos que reconsiderem o local”, disse Marluce Santos.
“Precisamos de estudos formais para analisar a viabilidade da área”, concordou Solange Bergami, indicando que haja contrapartida social englobada no projeto. “Precisamos de um equipamento de segurança alimentar. Nossa proposta é construir um banco de alimentos junto ao complexo.”
“Queremos um projeto responsável, com custo-benefício para a sociedade. Qual é o custo de se construir um empreendimento em cima de um sítio arqueológico? O MPF orientou que a área retorne para a APA São Bento”, alertou Elenita Bezerra.
O prefeito garantiu que o projeto está sendo realizado com responsabilidade e transparência. “A Prefeitura não tem como burlar a lei, estamos fazendo tudo dentro da lei para tirar esse projeto do papel e levantar a atividade econômica para levar benefício à vida das pessoas. Temos uma logística privilegiada e vamos aproveitar isso para gerar emprego e renda na Cidade, além de melhorar nossa alimentação com produtos fresquinhos à disposição.”