A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou nesta terça-feira, dia 6, quatro mensagens encaminhadas pelo Executivo Municipal. A Ordem do Dia da sessão plenária contou, ainda, com projetos de autoria dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 21/GP/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar protocolo de intenções e termos aditivos com outros municípios, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (Conleste). “A criação desse consórcio dá a possibilidade de fortalecer o Município de Duque de Caxias. Nós, como parceiros, teremos condições de participar das discussões sobre o crescimento da nossa região”, explicou o líder do governo, vereador Nivan Almeida (PRP).
Dois projetos trataram do meio ambiente: o nº 22/GP/2018 dispôs sobre o Parque Natural Municipal da Taquara e o n° 23/GP/2018 delimitou o Parque Municipal da Caixa D’água. “Estamos dando legitimidade para atrair investimentos federais. Vamos propor audiência pública para discutir também com o setor privado”, afirmou Nivan Almeida.
“Vamos também realizar uma audiência para discutir sobre o Parque da Cidade, que já tem investimento destinado. Se a gente puder fazer parcerias e convênios para explorar o turismo ecológico será muito bom para Duque de Caxias”, ressaltou o vereador Chiquinho Grandão (PP).
Por fim, o Projeto de Lei nº 24/GP/2018 instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e alterou dispositivos da Lei nº 1664/2002. “Vamos dar condições para o contribuinte resolver questões de ordem tributária pela Internet, agilizando a comunicação junto aos fiscais”, destacou o líder do governo.
ESTACIONAMENTOS – De autoria do vereador Cláudio Thomaz (Podemos), o Projeto de Lei n° 46/18 proíbe a cobrança de preços diferenciados de estacionamento em função da classificação do veículo. “Estamos aqui para melhorar a vida da população. Estou propondo que qualquer carro grande que ocupe o mesmo espaço físico de um carro menor, pague o mesmo valor do carro menor”, defendeu o autor.