A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício de 2019. A matéria foi apreciada em sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 13.
Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) explicou que, com a aprovação, o Projeto de Lei nº 20/GP/2018 será encaminhado para as comissões. “O projeto poderá receber emendas e está previsto para ser votado em segunda discussão no dia 18 de dezembro, data em que, provavelmente, deverá ser encerrado o ano legislativo.”
A Casa também confirmou o Projeto de Lei nº 44/18, de autoria do vereador Arthur Monteiro (Avante), que altera a Lei nº 1664/2002 para dispor sobre procedimento de alteração no Cadastro Imobiliário Tributário do Município de Duque de Caxias.