Na sessão plenária desta quinta-feira, dia 13, a Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
A primeira mensagem tratou do Projeto de Lei nº 28/GP/2018, que modifica a Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000, para alterar a taxa de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias.
Já o Projeto de Lei nº 29/GP/2018 altera a Lei nº 2.279, de 15 de outubro de 2009, para adequar os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização sonora.