Câmara aprova projeto para amparar população em situação de rua
Projetos importantes foram aprovados na sessão plenária da Câmara Municipal de Duque de Caxias nesta terça-feira, dia 21: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a criação de uma comissão para integrar serviços de saúde e instituições de ensino profissional e um projeto que estipula critérios para formulação e implementação de políticas públicas para população em situação de rua.
Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) destacou que os vereadores têm até cinco dias úteis para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 014/GP/2019, que dispõe sobre a LDO.
Autor do Projeto de Lei n° 057/19, o vereador Eduardo Moreira (PT) mostrou preocupação com o crescimento da população em situação de rua. “Venho há algum tempo realizando um trabalho com essa comunidade em situação de rua e percebo o seu crescimento. Esse projeto, que foi proposto e elaborado em conjunto com a coordenação da Pastoral do Povo da Rua e o padre Bernar, é para que o nosso Município organize políticas públicas para essas pessoas por normas estabelecidas e processos legais. Tenho certeza de que, com o apoio dessa Casa, o Executivo poderá fazer um trabalho relevante na Cidade.”
Favorável ao projeto, o vereador Gilberto Silva (PPS) parabenizou o colega. “De maneira inteligente e sensível o vereador Eduardo traz a essa Casa, inspirado em uma iniciativa da Igreja Católica, um projeto para que as crianças vulneráveis possam ser alvo direto de políticas públicas, é um projeto para resgatar nossa juventude.”
Votando a favor do projeto, o vereador Chiquinho Grandão (PP) fez um apelo ao Legislativo. “Aprovar aqui é a parte mais fácil, essa Casa precisa se empenhar para que o Executivo coloque a lei em prática e avance com o trabalho, pois é de grande relevância. Passei a olhar o movimento da Igreja Católica de forma diferente quando, há alguns anos, presenciei no bairro São Bento seu trabalho para construir casas para pessoas que não tinham onde morar. O projeto tem meu voto e meu empenho.”