Secretaria de Fazenda apresenta dados do primeiro quadrimestre
A Câmara Municipal de Duque de Caxias recebeu a Secretaria de Fazenda nesta quarta-feira, dia 22, no plenário da Casa de Leis, onde realizaram audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com os dados, a receita prevista para o período era de R$ 1,1 bilhão, mas a arrecadada foi pouco mais de R$ 775 milhões, ou seja, 67,95% do previsto. O secretário Carlos Mello ressaltou que essa previsão representa um terço da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para que todos pudessem entender o comportamento do Município, o secretário apresentou dados das receitas correntes e receitas de capital dos últimos quatro anos, o que evidenciou uma melhora a cada ano, sendo R$ 632 milhões em 2015, R$ 684 milhões em 2016, R$ 664 milhões em 2017 e R$ 731 milhões em 2018. “Temos feito um trabalho árduo, mas temos apenas 30 fiscais trabalhando, estamos com um número muito reduzido de auditores”, disse.
Os impostos que representam as mais importantes arrecadações para o Município são ISS e IPTU, que somaram até abril pouco mais de R$ 88 milhões e R$ 66 milhões, respectivamente. “Temos melhorado em função de ações técnicas que promovemos. Mesmo com o país em recessão, temos melhorado nosso controle”, afirmou Mello.
Os relatórios mostram que os investimentos em Saúde e Educação estão acima do mínimo constitucional: 19,75% e 31,60%, nessa ordem. Vale lembrar que a Constituição estabelece, pelo menos, 15% para saúde e 25% para educação.
O secretário também apresentou relatório comparativo da despesa com pessoal de 2017 até agora. A LRF determina que o limite legal é de 54% e o prudencial é de 51,3%. O Município estava muito acima do permitido, o que causa muitos impedimentos, inclusive novas contratações. No primeiro quadrimestre de 2017, o gasto com pessoal chegava a comprometer 66,82% do orçamento municipal. Já no primeiro quadrimestre de 2018, esse percentual baixou para 60,16%. A Prefeitura ainda não conseguiu chegar ao limite prudencial, mas o primeiro quadrimestre de 2019 já mostra que atingiu o limite legal: 52,48%.
“Temos trabalhado para atingir esse limite para conquistar novas receitas ao Município. Somos impedidos de obter recursos estaduais e federais se não atendermos alguns critérios e o limite com despesa de pessoal é um deles. Na área da Fazenda é importante conseguir atingir esses critérios para que o Município tenha liquidez”, explicou Mello.
Durante a audiência, a plenária pode direcionar questionamentos à mesa. Entre as questões levantadas, estavam o atraso de salário dos servidores aposentados e a real situação do IPMDC, além de denúncias quanto à qualidade do material escolar entregue aos alunos da rede.
Diante da denúncia, o vereador Nivan Almeida (PRP), líder do governo na Casa, se comprometeu a notificar a Comissão de Educação da Câmara para, juntos, se reunirem com a Secretaria de Educação.
Sobre a situação do IPMDC, o vereador Chiquinho Grandão (PP) afirmou que solicitará audiência pública para debater a questão. “Concordo com algumas objeções feitas sobre o IPMDC. Já passou da hora de fazermos essa audiência pública e desvendar a caixa preta do IPMDC. É preciso discutir esse problema, não podemos deixar esse tema de lado, pois se trata do futuro do servidor.”
O vereador Gilberto Silva (PPS) fez uma solicitação à Secretaria de Fazenda: “A execução orçamentária é uma questão de transparência. Ter acesso aos dados depois de quatro meses não é prático e nem funcional, vamos pensar em uma didática de acompanhamento diário, de forma sintética e automática. Vou fazer uma emenda à LDO para que seja implantado um sistema para que tenhamos acesso ao acompanhamento diário.”