Câmara aprova projetos do Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou na sessão plenária desta terça-feira, dia 28, projetos do Executivo que alteram leis estabelecidas com objetivo de regularizar áreas e promover a economia dos cofres públicos.
O Projeto de Lei n° 12/GP/2019 altera o Plano Diretor Urbanístico para que o Município possa regularizar o loteamento Santa Isabel, localizado no bairro Cidade dos Meninos.
“Voto favorável porque entendo que vai beneficiar os moradores de Santa Isabel com o título de titularidade de suas residências”, destacou o vereador Chiquinho Grandão (PP).
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 18/GP/2019, com 16 votos favoráveis e cinco contrários.
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