A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 54/19, criando reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações de prestadores de serviços ao Município. A votação aconteceu na sessão plenária desta terça-feira, dia 11, e o projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito.
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Criança e Adolescente, a vereadora Leide Amiga de Caxias (PRB) é autora do projeto. “Duque de Caxias está em primeiro lugar do Estado no ranking de violência contra a mulher. Mais do que discutir a questão, nós precisamos tomar iniciativa para criar políticas públicas efetivas e eficazes para solucionar o problema. Existem mulheres que são dependentes economicamente do marido e esse projeto dá a oportunidade para que elas saiam dessa situação vulnerável”, explicou.
“Essa matéria passa por uma fragilidade jurídica, mas entendemos que pela sua relevância social, o plenário é soberano para aprovar”, pontuou o vereador Nivan Almeida (PRP).
“Discordo da ilegalidade, esse arranhão constitucional se supera em função do momento em que vivemos. O projeto é muito oportuno e a iniciativa da vereadora Leide é muito feliz”, disse o vereador Gilberto Silva (PPS).
“Esse projeto já foi aprovado e sancionado no Estado e sancionado, então temos jurisprudência para aprovar também”, defendeu a vereadora Leide.
Favorável ao projeto, o vereador Chiquinho Grandão (PP) fez uma observação. “É vontade nossa que essa matéria venha a acontecer de fato. Temos que pedir ao prefeito para atender essas mulheres que necessitam de trabalho.”
“Abrir esse leque vai dar força para que mulheres saiam de um casamento infeliz”, finalizou a vereadora Delza de Oliveira (PRP).