LEI Nº 3.011 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga a Lei nº 2.873, de 28 de dezembro de 2017, que criou o Fundo Municipal para aparelhamento e manutenção do Hospital Municipal do Olho Julio Candido Brito (HMODC).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.873, de 28 de dezembro de 2017, que criou o Fundo Municipal para aparelhamento e manutenção do Hospital Municipal do Olho Julio Candido Brito (HMODC).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2019.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal